As concessionárias responsáveis por cinco trechos de rodovias federais privatizadas já podem começar a cobrar pedágio, desde que tenham atendido alguns requisitos contratuais, como a conclusão das obras iniciais e das praças de pedágio. A autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foi publicada nesta sexta-feira, 21, no Diário Oficial da União, e permite a cobrança parcial de pedágios.
As empresas poderiam ter começado a cobrar pedágio nas rodovias em agosto, de acordo com o cronograma da segunda etapa do programa de concessão de rodovias do governo federal. Porém, a cobrança atrasou porque os trabalhos iniciais, que incluem a eliminação de problemas emergenciais nas estradas, não haviam sido concluídos.
Segundo a deliberação da Agência, à medida que as praças de pedágio forem sendo concluídas e estiverem aptas à operação, as empresas poderão cobrar dos usuários. De acordo com a ANTT, o objetivo da liberação é evitar que posteriormente as concessionárias aumentem o valor dos pedágios pelo tempo de atraso no início da cobrança.
Leia mais (21/11/2008 - 18h36)